Chamada PPGLin 01/2026

CHAMADA PPGLin 01/2026

SELEÇÃO INTERNA CONCESSÃO DE BOLSAS DE MESTRADO E DE DOUTORADO

A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Linguística – PPGLin, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, no uso de suas atribuições e competências e atendendo ao regimento do Programa, torna pública a Chamada PPGLin 01/2026 – Seleção Interna Concessão de Bolsas de Mestrado e Doutorado 2026, financiadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), aos alunos regularmente matriculados nos cursos de mestrado e de doutorado do PPGLin. A seleção será regida pelas normas constantes pelas disposições especificas contidas na PORTARIA Nº 76/CAPES/2010, na Portaria CAPES Nº 133/2023, na RESOLUCÃO CONSEPE UESB Nº 55/2023, no Regimento Interno do PPGLin e pelo Colegiado do Programa.

1 DA FINALIDADE

1.1 A finalidade da concessão de bolsas é apoiar a formação de recursos humanos em nível de Mestrado e de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Linguística – PPGLin, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB.

2 DAS BOLSAS

2.1 As bolsas de mestrado e de doutorado de que trata essa Chamada são provenientes de recursos da CAPES, do CNPq e da FAPESB. O número de bolsas dependerá das concessões das agências de fomento citadas durante o ano de 2026 ou da liberação de cotas já implementadas no Programa de Pós-Graduação em Linguística cujo bolsista será substituído.
2.2 As bolsas dessa Chamada serão destinadas, prioritariamente, a alunos ingressantes do ano inicial de matrícula 2026.
2.3 No caso de sobra de bolsa, alunos dos anos anteriores poderão ser contemplados, desde que atendam as exigências dessa Chamada.
2.4 As bolsas serão concedidas obedecendo-se à ordem de classificação resultante da aplicação dos critérios dispostos nesta Chamada.
2.5 A implementação da bolsa aos candidatos selecionados ocorrerá conforme disponibilidade de cotas na abertura desta Chamada Interna. Os alunos selecionados que não forem contemplados com bolsas imediatamente ficarão em “lista de espera” e poderão receber bolsas futuramente, caso haja liberação de cotas existentes ou recebimento de novas cotas, mantendo-se a ordem de chamada conforme a classificação e as condições de elegibilidade estabelecidas pelo Colegiado do PPGLin.,
2.6 A classificação resultante do processo seletivo regido por esta Chamada terá́ vigência até a realização de nova seleção ou até que o último aluno classificado tenha bolsa implementada.
2.7 O valor da bolsa de mestrado e de doutorado obedecerá integralmente à tabela das entidades financiadoras. Valores na data desta Chamada: Mestrado – R$ 2.100,00; Doutorado – R$ 3.100,00

3 DA DURAÇÃO DAS BOLSAS

3.1 A bolsa será concedida aos discentes selecionados, incialmente, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, a partir da data de sua matrícula, podendo ser renovada, anualmente, a pedido do discente até atingir o limite de 24 (vinte e quatro) meses para o mestrado,  e de até 48 (quarenta e oito) meses para o doutorado, se atendidas as seguintes condições:

I – recomendação da Comissão de Bolsas e de Acompanhamento do PPGLin, sustentada na avaliação do desempenho acadêmico do pós-graduando, por meio de avaliação de relatórios comprovados e assinados pelo(a) orientador(a), enviados pelo(a) bolsista nos períodos determinados pelo Colegiado do PPGLin;
II – continuidade das condições pessoais do(a) bolsista, que possibilitaram a concessão anterior.

4 DAS OBRIGAÇÕES DOS BOLSISTAS

4.1 São obrigações do(a) bolsista:

I – dedicar-se às atividades do PPGLin;
II – cumprir e ter aprovação em todas as atividades previstas para o período de vigência de sua bolsa, incluindo, disciplinas de Atividades Acadêmicas Complementares, estágio em docência, participação em grupos de pesquisa, colaboração na organização e realização de seminários de pesquisa e/ou referatas e aquelas estabelecidas pela(o) orientador(a);
III – realizar o Exame de Qualificação da dissertação ou tese, no semestre previsto na estrutura curricular do curso, sem prorrogação;
IV – defender a dissertação ou tese dentro do prazo da vigência da bolsa, sem prorrogação;
V – apresentar relatórios sempre que solicitados sobre suas atividades vinculadas ao Programa;
VI – informar imediatamente à Coordenação do Programa de Pós- Graduação qualquer alteração de natureza incompatível com as normas de concessão da bolsa para que seja avaliado pela Comissão de Bolsas e de Acompanhamento do PPGLin.

4.2 O descumprimento das obrigações, indicadas nas alíneas do tópico 4.1, pelo(a) bolsista implicará cancelamento da bolsa e devolução dos valores referentes às bolsas recebidas.

4.3 A não conclusão do curso acarretará ao bolsista a obrigação de restituir aos cofres da União ou aos cofres do Estado da Bahia os valores despendidos com a bolsa, salvo se motivada por caso fortuito, força maior, circunstância alheia à sua vontade ou doença grave devidamente comprovada. A avaliação dessas situações fica condicionada à aprovação pela Diretoria Colegiada dos órgãos de fomento, em despacho fundamentado.

5 DA CANDIDATURA

5.1 Poderão concorrer a esta Chamada discentes que ingressaram por meio de processos seletivos regulares internos do PPGLin e que se encaixam nos seguintes grupos:

GRUPO 1 – discentes sem vínculo empregatício com dedicação exclusiva/integral o desenvolvimento da pesquisa e demais atividades acadêmicas do Programa e residentes na cidade do curso.

GRUPO 2 – discentes que possuam vínculo empregatício ou atividades remuneradas com carga horária semanal máxima de 20 horas, que sejam relacionadas à Educação Básica ou fundamental, com valor de remuneração igual ou inferior ao valor da bolsa a ser implementada, residentes na cidade do curso, desde que tenham disponibilidade de, no mínimo, 20 horas semanais, além das destinadas às atividades curriculares para as atividades de pesquisa nos laboratórios ou núcleos de pesquisa em que atuam os(as) orientadores.

GRUPO 3 – discentes que possuam vínculo empregatício ou atividades remuneradas com carga horária semanal máxima de 20 horas, que sejam relacionadas à área da pesquisa, com valor de remuneração igual ou inferior ao valor da bolsa a ser implementada, residentes na cidade do curso, desde que tenham disponibilidade de, no mínimo, 20 horas semanais, além das destinadas às atividades curriculares para as atividades de pesquisa nos laboratórios ou núcleos de pesquisa em que atuam os(as) orientadores.

GRUPO 4 – discentes que possuam vínculo empregatício ou atividades remuneradas com carga horária semanal máxima de 20 horas, que sejam relacionadas à Educação Básica ou fundamental ou à área da pesquisa, com valor de remuneração igual ou inferior ao valor da bolsa a ser implementada, residentes em cidade diferente a cidade do curso, desde que tenham disponibilidade de, no mínimo, 20 horas semanais, além das destinadas às atividades curriculares para as atividades de pesquisa nos laboratórios ou núcleos de pesquisa em que atuam os(as) orientadores.

GRUPO 5 – discentes que possuam vínculo empregatício ou atividades remuneradas com carga horária semanal acima de 20 horas, que sejam relacionadas à Educação Básica ou fundamental ou à área da pesquisa, com valor de remuneração igual ou superior ao valor da bolsa a ser implementada, residentes na cidade do curso, desde que tenham disponibilidade 20 horas semanais, além das destinadas às atividades curriculares para as atividades de pesquisa nos laboratórios ou núcleos de pesquisa em que atuam os(as) orientadores.

6 DA COMISSÃO DE BOLSAS E AVALIAÇÃO

6.1 A Comissão de Bolsas procederá à avaliação das candidaturas à bolsa de mestrado e de doutorado, observando os documentos da CAPES, do CNPq e da FAPESB, em observância ao que reza a RESOLUCÃO CONSEPE UESB – Nº 55/2023, em que consta:

“Art. 2º A concessão de bolsas de Mestrado e Doutorado a discentes que exerçam atividade remunerada é atribuição da Comissão de Bolsas e do Colegiado de cada Programa de Pós-Graduação, que deverão observar as seguintes regras gerais:

i. em nenhuma hipótese deve haver concessão de bolsa para discente de Mestrado ou Doutorado que exerça atividade remunerada quando, no mesmo Programa de Pós-Graduação e no mesmo nível (Mestrado ou Doutorado), existir discente sem bolsa e sem exercício de atividade remunerada;

ii. em nenhuma hipótese será admitida a possibilidade de acúmulo de bolsas de pós-graduação oriundas de diferentes agências e programas de fomento à pós-graduação;

iii. a concessão de bolsa de Mestrado e Doutorado para discente que exerça atividade remunerada deverá ser efetivada de forma precária, devendo ser revista pela Comissão de Bolsas sempre que houver novos ingressos de discentes no Programa, de forma a fazer cumprir a orientação expressa no inciso I deste artigo, no sentido de que não deve existir, num mesmo Programa de Pós-Graduação, discente com bolsa e exercício de atividade remunerada e, simultaneamente, discente sem bolsa e sem exercício de atividade remunerada;

iv. os casos de acúmulo de bolsa com exercício de atividade remunerada deverão ser registrados pelo Coordenador do Programa de Pós-Graduação que deverá, ainda, manter atualizadas as informações na plataforma de concessão e acompanhamento de bolsas da agência de fomento concedente.

Art. 3o Assegurado o atendimento da regra geral indicada no inciso I do artigo anterior da presente Resolução, e constatada a existência de discentes sem bolsa e com exercício de atividade remunerada em número superior ao número de bolsas disponíveis, a Comissão de Bolsas e o Colegiado do Programa deverão estabelecer os critérios de prioridade que serão adotados para alocação das bolsas disponíveis, que poderão envolver:

I.verificação da composição familiar e do rendimento mensal dos pleiteantes, que exerçam atividade remunerada, à bolsa de pós-graduação, conferindo-se prioridade aos interessados com menor rendimento mensal per capita;

II.verificação do rendimento mensal dos pleiteantes, que exerçam atividade remunerada, à bolsa de pós-graduação, conferindo-se prioridade aos interessados com menor rendimento mensal;

III.verificação da carga horária semanal em atividades remuneradas, por parte dos pleiteantes, conferindo-se prioridade aos interessados com menor carga horária disponível para as atividades remuneradas;

IV.verificação do tipo de atividade remunerada desenvolvida pelos pleiteantes à bolsa de pós-graduação, conferindo-se prioridade aos que exerçam atividade remunerada correlacionada às atividades inerentes à formação de um pesquisador em nível de Mestrado e Doutorado na área do Programa;

V.outros, a critério do Colegiado do Programa de Pós-Graduação.

Art. 4º A autorização de acúmulo de bolsa de pós-graduação com exercício de atividade remunerada, quando concedida pela Comissão de Bolsas do Programa de Pós- Graduação, nos termos da presente Resolução, somente será implementada mediante manifestação do(a) docente orientador(a) do discente pleiteante, atestando não vislumbrar prejuízos para o desenvolvimento das obrigações do discente junto ao Programa em razão do exercício simultâneo de atividades remuneradas.

Art. 5o Permanece vigente, em todos os casos, a obrigação do discente de pós-graduação bolsista de, caso venha a exercer atividades remunerada durante a vigência de sua bolsa, comunicar imediatamente tal situação à Coordenação do Programa de Pós-Graduação.

Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput, o discente de pós-graduação somente poderá manter sua bolsa se atendidas as seguintes condições:

a) ter bolsa concedida por agência de fomento que admita o acúmulo de bolsa de pós-graduação com o exercício de atividade remunerado ou percepção de outros rendimentos, nos termos do § 1o, art. 1o da presente Resolução.

b) inexistência de discente, no mesmo Programa e no mesmo nível (Mestrado ou Doutorado), sem bolsa e sem exercício de atividade remunerada;

c) inexistência de discente, no mesmo Programa e no mesmo nível (Mestrado ou Doutorado), sem bolsa e com exercício de atividade remunerada enquadrada como prioritária, pela Comissão de Bolsas e pelo Colegiado do Programa, nos termos do art. 3o da presente Resolução.” (grifos nossos).

6.2 A Comissão de Bolsas priorizará candidatos(as) que se encaixam no grupo 1 e considerará a nota (ordem decrescente de nota final obtida do processo seletivo de entrada no Programa) para classificação.

6.2.1 Se o(a) bolsista contemplado no grupo 1 passar a exercer atividade remunerada ou receber outras fontes de rendimentos durante o período de vigência da bolsa, deverá comunicar imediatamente a Coordenação do PPGLin. Somente poderá manter a bolsa, caso não haja nenhum (a candidato(a) prioritário(a) (sem exercício de atividade remunerada ou recebimento de outras fontes de rendimentos) aguardando para receber bolsa.

6.3 A concessão de bolsas a discentes que se encaixam nos grupos 2, 3, 4 e 5 será efetivada de forma precária e será revista pela Comissão de Bolsas sempre que houver novos ingressos de discentes no Programa, a qualquer tempo. A ordem de prioridade seguirá a numeração desses grupos e dentro dos grupos a menor renda.

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1 Os(as) candidatos(as) que atendem as exigências desta Chamada deverão enviar por e-mail (ppglinguistica@uesb.edu.br), em arquivos único em PDF  e, na ordem indicada abaixo, os documentos indicados abaixo e na ordem apresentada:

a) Requerimento de solicitação de bolsa, devidamente preenchido e assinado (assinatura digital pelo gov.br) (Modelo ANEXO I);

b) Currículo Lattes preenchido e atualizado (entre 15 e 27 de março 2026) no site http://lattes.cnpq.br;

c) Declaração de que não possui vínculo empregatício ou rendimentos, para candidatos(as) que se inscreverem no grupo 1 (modelo ANEXO II);

d) Declaração de que possui vínculo empregatício ou rendimentos, para candidatos(as) que se inscreverem nos grupo 2, 3, 4 e 5 (modelo ANEXO III);

e) Cópia dos três últimos contracheques, para candidatos(as) que se inscreverem nos grupos 2, 3, 4 e 5 (se o órgão empregador não emitir contracheques, deverá ser apresentada a cópia da carteira de trabalho – páginas de identificação, páginas do contrato de trabalho (da última assinatura até a seguinte em branco) e páginas das atualizações salariais, que obrigatoriamente deverão conter informações salariais atualizadas). Além disso, cópia da declaração do Imposto de Renda 2025 ou 2026.

f) Comprovante de residência;

g) Relatório de Acompanhamento dos Discentes (RAD) do ano de 2025, assinado pelo orientador e enviado ao PPGLin (documento somente para ingressantes de anos anteriores a 2026);

7.2 Ao enviar o e-mail, no espaço ASSUNTO, o(a) candidato(a) deverá escrever: INSCRIÇÃO SELEÇÃO BOLSA 2026 e o nome do grupo (GRUPO 1 ou 2, ou 3 ou 4 ou 5).

8 DO CRONOGRAMA DAS ETAPAS

a) Publicação da Chamada: 26/03/2026;

b) Inscrição dos(as) candidatos(as): 27/03/2026 até às 18:00h

c) Divulgação do resultado: 28/03/2026

d) Impetração de recursos:  do dia 28/03/2026 após divulgação do resultado no site até às 12h do dia 30/03/2026;

e) Divulgação de Resultado final: 31/03/2026 até 10h;

f) Convocação dos(as) candidatos(as) e solicitação dos documentos para implementação de bolsas: 31/03/2026

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 O(a) bolsista terá revogada a concessão da bolsa, com a consequente restituição de todos os valores de mensalidades e demais benefícios:

I – se apurada omissão de percepção de remuneração, quando exigida;

II – se apresentada declaração falsa da inexistência de apoio de qualquer natureza, por outra Agência;

III – se praticada qualquer fraude pelo(a) bolsista, sem a qual a concessão não teria ocorrido.

9.2 Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Bolsas.

9.3 Esta Chamada entra em vigor nesta data.

 

Vitória da Conquista, 26 de março de 2026.

Profa. Dra. Maria da Conceição Fonseca-Silva