NORMATIVAS

Legislações

Resoluções e Regulamentos da UESB

Portarias e Instruções Normativas da CAPES

PORTARIA CAPES	EMENTA
N0 34/2006	Aprova o Regulamento do Programa de Excelência Acadêmica (Proex). Resolução alterada pelas seguintes resoluções: Portaria nº 133/2023; Portaria nº 88/2025; Resolução n0 221/2025, Resolução n0 180/2026.
N0 76/2010	Aprova o Regulamento do Programa de Demanda Social (DS).Nota conjunta CAPES-CNPQ N° 01/2010. Resolução alterada pelas seguintes resoluções: Portaria nº 79/2023; Portaria nº 133/2023; Portaria nº 88/2025; Resolução n0 154/2025; Resolução n0 221/2025, Resolução n0 180/2026.
N0 156/2014	Aprova o regulamento do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP).
N0 81/2016	Define as categorias de docentes que compõem os Programas de Pós- Graduação (PPG’s) Stricto sensu.
Nº 132/2016	Estabelece o Auxílio Diário para viagens no País e no exterior aos beneficiários dos Programas da Capes e seus convidados.
Nº 08/2018	Aprova o Regulamento Geral para Projetos Internacionais, que estabelece normas referentes a programas de cooperação acadêmica internacional fomentados pela Diretoria de Relações Internacionais da Capes, constante como anexo desta Portaria.
N0 206/2018	Dispõe sobre a obrigatoriedade de citação da CAPES. O Ofício Circular nº 19/2018 e oOfício Circular n0 87/2018 – esclarecem que “o financiamento aludido na portaria envolve não apenas o recebimento de bolsa de estudos da CAPES, mas ainda o recebimento de qualquer tipo de apoio a atividades acadêmicas, as quais tenham feito uso de recursos de custeio ou de capital, tais como do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), do Programa de Apoio à Pós-graduação (PROAP) ou do Portal de Periódicos, por exemplo.”
N0 01/2020	Estabelece as modalidades de bolsas de estudos no exterior e no Brasil fomentadas no âmbito das ações e programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da Capes, bem como determina os valores dos principais tipos de benefícios a serem disponibilizados para cada modalidade. Alterada pela Portaria nº 133/2023 e pela Portaria n0 233/2025.
Nº 33/2023	Dispõe sobre o reajuste dos valores das bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, no país
Nº 40/2023	Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas […], referente ao período de março de 2023 a fevereiro de 2024, e dá outras providências.
Nº 79/2023	Altera o Anexo da Portaria nº 76/2010.
N0 133/2023	Regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES no País com atividade remunerada ou outros rendimentos. Altera a Portaria nº 34/2006, Portaria nº 76/2010, Portaria nº 18/2012, Portaria nº 86/2013, Portaria nº 149/2017, Portaria nº 289/2018, Portaria nº 1/2020.
Nº 187/2023	Altera a Portaria nº 133/2023.
Nº 80/2024	Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas […], referente ao período de março de 2024 a fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Nº 307/ 2024	Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa Institucional de Pós-Doutorado – PIPD, referente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2027, e dá outras providências.
Nº 53/2025	Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas […], referente ao período de março de 2025 a fevereiro de 2026, e dá outras providências. Alterada pela Portaria nº 55/2025.
Nº 55/2025	Altera a Portaria nº 53/2025.
Nº 88/2025	Revoga a obrigatoriedade de titulação para os casos de mudança de nível de mestrado para doutorado, previstos nos regulamentos de bolsas concedidas pela CAPES.
N0 109/2025	Disciplina o processo de Avaliação de Permanência dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu no país.
No 154/2025	Altera o anexo da Portaria nº 76/2010 – Regulamento do Programa de Demanda Social – DS.
Nº 221/2025	Altera os regulamentos dos Programas Demanda Social – DS, Programa de Suporte às Instituições Comunitárias de Educação Superior – PROSUC, Programa de Suporte às Instituições de Ensino Particulares – PROSUP e Programa de Excelência Acadêmica – PROEX para aumentar o escopo do estágio em docência obrigatório.
N0 233/2025	Dispõe sobre a alteração da Portaria CAPES nº 1, de 3 de janeiro de 2020, para incluir o benefício Auxílio Acompanhante – PCD.
No 26/2026	Dispõe sobre as condições gerais para a concessão, utilização e prestação de contas de recursos financeiros da CAPES. Revoga a Portaria 59/2013.
No 37/2026	Dispõe sobre as condições gerais para a concessão, utilização e prestação de contas de recursos financeiros da CAPES. Alterada pela Portaria 158/2026.
Nº 45/2026	Institui diretrizes e ações para a prevenção e o enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e às violências de gênero contra mulheres e suas intersecções, assim como as discriminações decorrentes do racismo, capacitismo, etarismo, LGBTIfobia e outras, no âmbito dos Programas de Pós-Graduação.
Nº 98/2026	Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas […], referente ao período de março de 2026 a fevereiro de 2027, e dá outras providências.
Nº 129/2026	Institui o Programa AURORA, destinado ao apoio acadêmico-científico a professoras gestantes ou mães de crianças de até dois anos de idade, vinculadas a programas de pós-graduação stricto sensu recomendados pela CAPES.
No 148/2026	Altera a Portaria CAPES n.º 37/2026, que dispõe sobre as condições gerais para a concessão, utilização e prestação de contas de recursos financeiros da CAPES.
Nº 159/2026	Altera a Portaria n0 129/2026.
Nº 180/2026	Dispõe sobre a revogação de dispositivos que estabelecem a obrigatoriedade de restituição de valores despendidos pela CAPES com bolsas em casos de não titulação, no âmbito dos Programas  DS, PROSUP,  PROSUC e  PROEX.
No 209/2026	Dispõe sobre a regulamentação, nos termos da Lei n0 13536/2017 e da Lei nº 14925/2024, a prorrogação do período de vigência das bolsas de pós-graduação stricto sensu concedidas pela CAPES no País, em razão de parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CAPES	EMENTA
Nº 02/2024	Estabelece diretrizes gerais para a implementação de processos híbridos de ensino e aprendizagem na Pós-Graduação stricto sensu presencial.
Nº 03/2025	Altera a Instrução Normativa GAB/CAPES nº o2/2024, que estabeleceu diretrizes gerais para a implementação de processos híbridos de ensino e aprendizagem na Pós-Graduação stricto sensu presencial.

Portarias e Resoluções Normativas da CNPq

PORTARIA	EMENTA
Nº 2.664/2026	Institui e regulamenta a Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq.
No 2836/2026	Inclui dispositivo na Portaria CNPq Nº 2.346, de 8 de agosto de 2025,  que dispõe sobre o acúmulo de bolsas do CNPq e complementação financeira advinda de outras fontes.
RES. NORMATIVA	EMENTA
No 28/2015	Estabelece as normas gerais e específicas para as modalidades de bolsas individuais no País.
No 27/2026	Altera a Resolução Normativa nº 28, de 18 de dezembro de 2015, que estabelece as normas gerais e específicas para as modalidades de bolsas individuais no País.

Leis

LEI FEDERAL	EMENTA
N0 13536/2017	Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção. Alterada pela Lei 14925/2024.
Nº 14925/2024	Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo.

 Atos e Instruções Normativas do PPGLin

INSTRUÇÃO NORMATIVA	EMENTA
02/2026	Trata de Normas e ritos procedimentais referentes à competência das bancas examinadoras, designação de coorientação e critérios de excepcionalidade para mudança de nível com defesa de Mestrado para Doutorado, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Linguística da UESB.

 

ATO ADMINISTRATIVO	EMENTA
04/2023	Dispõe sobre a oficialização e nomeação dos membros da Comissão de Bolsas e Acompanhamento de Ingressos – COBAI, do PPGLin.
05/2023	Dispõe sobre Regulamentação Política Acompanhamento Egressos do do PPGLin.
06/2023	Institui e nomeia a Comissão Permanente de Acompanhamento Egressos do PPGLin.
07/2023	Dispõe sobre Normas e diretrizes para o processo de Autoavaliação do PPGLin.
08/2023	Institui e nomeia a Comissão de Autoavaliação do PPGLin.
09/2023	Dispõe sobre Normas e Critérios de Aproveitamento/Equivalência de Créditos de Mestrado e de Doutorado no PPGLin.
10/2023	Institui e nomeia a Comissão de Gestão do PROAP/CAPES do PPGLin.
11/2023	Dispõe sobre Critérios Gerais de Uso dos Recursos de Custeio PROAP/CAPES  do PPGLin.
12/2023	Institui e nomeia a Comissão Seleção Candidatos Bolsa PDSE/CAPES 2023 do PPGLin.
01/2024	Institui e nomeia a Comissão e Bancas Processo Seletivo Mestrado e Doutorado 2024 do PPGLin.
02/2024	Institui e nomeia a Comissão Seleção Candidatos Bolsa PDSE/CAPES 2024 do PPGLin.
03/2024	Institui e nomeia a Comissão Pré-Seleção Prêmio Capes de Tese – Edição 2024.
01/2025	Institui e nomeia a Comissão Geral e e Comissões específicas instituídas para execução do Processo Seletivo 2025  Mestrado e Doutorado do PPGLin.
01/2026	Institui e nomeia a Comissão Geral e Comissões específicas instituídas para execução do Processo Seletivo 2026  Mestrado e Doutorado do PPGLin.
02/2026	Institui e nomeia a Banca de Avaliação de Heteroidentificação.
03/2026	Institui e nomeia a Comissão Pré-Seleção Prêmio Capes de Tese – Edição 2026.