Avaliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação
A Avaliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), orientada pela Diretoria de Avaliação/CAPES e realizada com a participação da comunidade acadêmico-científica, tem como objetivos: a) certificação da qualidade da pós-graduação Brasileira (referência para a distribuição de bolsas e recursos para o fomento à pesquisa); b) identificação de assimetrias regionais e de áreas estratégicas do conhecimento no SNPG para orientar ações de indução na criação e expansão de programas de pós-graduação no território nacional.
O Sistema de Avaliação é dividido em dois processos distintos que se referem à entrada e à permanência dos cursos de mestrado profissional (MP), mestrado acadêmico (ME) e doutorado (DO) no SNPG:
O Art. 7º da Portaria nº 122, de 5 de Agosto de 2021 (que consolida os parâmetros e os procedimentos gerais da Avaliação Quadrienal de Permanência da pós-graduação stricto sensu no Brasil), estabelece os seguintes objetivos da Avaliação Quadrienal de Permanência:
I – retratar a situação da pós-graduação brasileira no quadriênio;
II – aferir o desempenho dos programas de pós-graduação stricto sensu;
III – zelar pela qualidade dos programas de pós-graduação stricto sensu;
IV – avaliar a formação de mestres e doutores realizada pelos programas de pós-graduação stricto sensu no país;
V – analisar a classificação da produção intelectual dos programas e o seu impacto social, econômico e cultural; e
VI – contribuir para a evolução e melhoria da pós-graduação brasileira reconhecendo os diferentes estágios de desenvolvimento das diversas áreas do conhecimento e as assimetrias regionais dos programas.
Como parte do Processo de Permanência, a Avaliação Quadrienal segue o seguinte fluxo:
A avaliação Quadrienal 2013-2016 foi realizada com base na sistemática e conjunto de 5 quesitos básicos estabelecidos no Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES), a saber: 1) Proposta do Programa; Corp; 2) Docente; 3) Corpo Discente, Teses e Dissertações; 4) Produção Intelectual; 5) Inserção Social. O Programa de Pós-Graduação em Linguística (PPGLin-Uesb)Obteve a nota 4, no referido quadriênio, conforme Ficha Quadrienal 2013-2016 – 28006011011P2-5.
A avaliação Quadrienal 2017-2020 foi finalizada em 2022 e o Programa de Pós-Graduação em Linguística – PPGLin/Uesb obteve o conceito muito bom com a nota 5, que indica sua consolidação no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).
O conjunto de 3 quesitos básicos foram estabelecidos no Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES): 1) Programa; 2) Formação; 3) Impacto. A Ficha de Avaliação dos Programas de Pós-Graduação apresenta esses 3 quesitos e os seguintes itens, a saber:
I – Quesito 1 – Programa: destinado a avaliar o funcionamento, estrutura e planejamento do programa de pós-graduação em relação a seu perfil e seus objetivos, contendo os seguintes itens:
a) item 1.1: articulação, aderência e atualização das áreas de concentração, linhas de pesquisa, projetos em andamento e estrutura curricular, bem como a infraestrutura disponível, em relação aos objetivos, missão e modalidade do programa;
b) item 1.2: perfil do corpo docente, e sua compatibilidade e adequação à Proposta do Programa;
c) item 1.3: planejamento estratégico do programa, considerando também articulações com o planejamento estratégico da instituição, com vistas à gestão do seu desenvolvimento futuro, adequação e melhorias da infraestrutura e melhor formação de seus alunos, vinculada à produção intelectual – bibliográfica, técnica e/ou artística; e
d) item 1.4: processos, procedimentos e resultados da autoavaliação do programa, com foco na formação discente e na produção intelectual.
II – Quesito 2 – Formação: destinado a avaliar o foco na qualidade dos recursos humanos formados, contendo os seguintes itens:
a) item 2.1: qualidade e adequação das teses, dissertações ou equivalente em relação às áreas de concentração e linhas de pesquisa do programa;
b) item 2.2: qualidade da produção intelectual de discentes e egressos;
c) item 2.3: destino, atuação e avaliação dos egressos do programa em relação à formação recebida;
d) item 2.4: qualidade das atividades de pesquisa e da produção intelectual do corpo docente do programa; e
e) item 2.5: qualidade e envolvimento do corpo docente em relação às atividades de formação no programa.
III – Quesito 3 – Impacto: destinado a avaliar os impactos gerados pela formação de recursos humanos e a produção de conhecimentos do programa, contendo os seguintes itens:
a) item 3.1: impacto e caráter inovador da produção intelectual em função da natureza do programa;
b) item 3.2: impacto econômico, social e cultural do programa; e
c) item 3.3: internacionalização, inserção (local, regional, nacional) e visibilidade do programa.
Calendário Avaliação Quadrienal 2017-20120
A Portaria nº 212, de 15 de dezembro de 2021, altera o calendário da CAPES para as atividades do Processo de Avaliação Quadrienal 2027-2020, conforme apresentado a seguir:
Calendário Coleta anos bases 2021 e 2022
Portaria Capes nº 50, de 22 de março de 2023 altera a Portaria nº 55, de 17 de março de 2022. O preenchimento do Coleta dos anos base 2021 e 2022 seguirá os prazos definidos abaixo:
Fonte: Capes